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Imobiliário

Sim. O comprador pode solicitar o distrato do contrato, inclusive em casos de dificuldade financeira ou impossibilidade de continuar pagando.

Sim, é possível reaver parte dos valores pagos, ainda que haja retenções contratuais. Retenções abusivas podem ser revistas judicialmente, aumentando o valor a ser devolvido.

Sim. A inadimplência não impede o distrato, embora possa impactar as condições de devolução.

O valor varia conforme o caso, mas retenções abusivas podem ser reduzidas judicialmente. Uma análise inicial já permite estimar o valor recuperável.

Não. A retenção integral, via de regra, é considerada abusiva. O consumidor tem direito à devolução, ainda que parcial.

Em regra, o distrato se aplica a contratos em andamento. Quando o contrato já foi quitado, o cancelamento pode não ser a via adequada. Ainda assim, é possível avaliar outras medidas jurídicas.